Termos e Condições de Uso

O website www.botinvest.net e o aplicativo BotInvest (“Site”) e MultiStrategy (“Robô”), mantido e disponibilizado pela SOFTSET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) sob o n. 34.820.482/0001-48, com sede à Alameda  dos Tucanos, 25 – Bairro CARAGUATÁ – MAIRIPORÃ/SP (“Prestadora”), destina-se à comercialização de produtos e serviços diversos, assinatura mensal de diversos tipos de produtos e disponibilização do programa de relacionamento com o Usuário, encontrando-se disponível para acesso por meio do website www.botinvest.net e aplicativo BotInvest (disponibilizado para as plataformas Android e iOS) e também pelos hotsites que deste portal fazem parte.

Tendo em vista o compromisso assumido pela Prestadora em buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do Site, desenvolvemos cuidadosamente os presentes Termos e Condições de Uso (“Termo”) para que você (doravante “Usuário”) tenha conhecimento das condições gerais de uso deste.

Ademais, o conteúdo dos presentes Termos deve ser analisado conjuntamente com o disposto em nossa Política de Privacidade.

Este Termo estará disponível para leitura a qualquer momento. Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento deste documento e do Site, os presentes Termos poderão ser eventualmente alterados pela Prestadora, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de vedação legal nesse sentido. Caso o Usuário não concorde com quaisquer das alterações, deverá se abster de utilizar o Site.

Recomendamos, assim, que o presente Termo seja verificado periodicamente pelo Usuário, de modo a garantir sua ciência acerca de toda e qualquer alteração eventualmente realizada neste documento, tendo como base a data de atualização indicada ao seu término.

ACEITE

Ao acessar o Portal, o Usuário deverá ler o presente Termo no ato de seu cadastro na BotInvest, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão e/ou  checkbox de Opt-In disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento. Caso o Usuário não concorde com os termos e condições ora descritos, deverá se abster de utilizar o Site. A adesão à plataforma BotInvest e seus serviços, benefícios e funcionalidades são oferecidos a exclusivo critério da SOFTSET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, que se reserva o direito de alterar as regras a qualquer momento, no todo ou em parte, mediante aviso aos Usuários, na forma descrita nos Termos de Uso.

1.      Contexto

A BotInvest desenvolveu e explora a plataforma comercializada em seu domínio web – BotInvest.net – (“Site”), os quais são essenciais para a realização da prestação dos serviços a que se dispõe.

O presente Termos de Uso (“Termo” ou “Termos”) estabelece a relação contratual entre os clientes que utilizam a Plataforma (“Usuários”), estabelecendo as regras de utilização e as responsabilidades de cada parte, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”).

Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desses Termos de Uso, entre em contato com nosso suporte através do e-mail: contato@BotInvest.net.

2.      A Plataforma e os robôs de investimento

2.1. A BotInvest

É uma empresa de tecnologia e serviços especializada em desenvolvimento de soluções investimento automatizado na Bolsa de Valores, que tem como objetivo disponibilizar ao investidor robôs em uma plataforma robusta e, com isso, possibilitar o acesso às negociações automatizadas no mercado Brasileiro.

2.2. A Plataforma.

A BotInvest desenvolveu e explora robôs virtuais de operação automatizada desenvolvidos na Plataforma Metatrader para envio de ordens de compra e venda de valores mobiliários diretamente para as principais corretoras de valores mobiliários atuantes na B3, de acordo com parâmetros pré-informados pelos Usuários mediante configuração manual de estratégias de investimento próprias por eles elaboradas e/ou mediante a utilização de estratégias elaboradas e comercializadas pela BotInvest, ou ainda por terceiros, escolhidas, adquiridas, configuradas e habilitadas diretamente pelos Usuários (“Plataforma”). A Plataforma é amigável, segura, confiável, totalmente online e nela podem ser executados os melhores robôs para operar nas grandes corretoras brasileiras.

2.3. A Plataforma MetaTrader

Não é em si um robô de investimentos, mas sim um programa de computador que permite que os robôs de investimentos conversem com as principais corretoras de valores mobiliários, transmitindo as ordens de compra e venda conforme parametrização previamente configurada.

A BotInvest apenas envia os sinais para a plataforma MetaTrader e as operações são copiadas diretamente em sua própria conta pessoal na corretora, ou seja, a BotInvest não faz gestão de recursos, não distribui títulos ou valores mobiliários e também não tem acesso ao capital investido do cliente, o qual sigiloso é gerenciado diretamente pelo próprio cliente através da sua conta na corretora.

2.4. Os Robôs MultiStrategy.

Na Plataforma, portanto, podem ser executados robôs de investimentos criados: (i) pelos Usuários, mediante a configuração na Plataforma de ordens de compra e venda de ativos conforme os parâmetros que desejarem; (ii) pela BotInvest ou por seus Parceiros, de acordo com parâmetros definidos por especialistas do mercado financeiro; e (iii) por terceiros, que não possuem relação com a BotInvest, mas desenvolvem de forma independente robôs de investimentos compatíveis com a Plataforma.

A BotInvest não garante ganhos e não é responsável pelas perdas que eventualmente os Usuários possam ter, pois as configurações de estratégias disponibilizadas gratuitamente e/ou comercializadas são apenas exemplos que podem obter resultados positivos com o decorrer do tempo, mas estão sujeitos às oscilações de mercado e em algum momento resultar em perdas. As estratégias disponibilizadas gratuitamente e/ou comercializadas, estão sujeitas a performance das Corretoras que intermediam as negociações, eventuais Bugs que a Plataforma MetaTrader possa sofrer e que são de responsabilidade da comunidade https://www.mql5.com, bem como um mercado de alto risco, assumido pelo usuário neste termo e junto às suas corretoras.

2.5. Robôs com Estratégias Básicas Criados pelos Usuários.

Contratando um dos Planos de Assinatura dos Robôs, o Usuário terá acesso a algumas funcionalidades básicas, que lhe permitirão criar suas próprias estratégias de investimentos, mediante a configuração de regras para compra e venda de ativos conforme suas estratégias de investimento individuais, configurando os parâmetros disponibilizados em cada Robô.

2.6. Robôs com Estratégias Avançados Criados pelos Usuários.

Mediante cobrança adicional, sujeitas a assinatura à Parte, o Usuário poderá ter acesso também às funcionalidades avançadas dos Robôs, que funcionam da mesma forma que as funcionalidades básicas, porém com parâmetros de configuração mais específicos e elaborados.

2.7. Robôs com Estratégias da BotInvest ou de Parceiros.

Além da criação de estratégias próprias, o Usuário poderá contratar estratégias elaborados pela BotInvest ou por seus Parceiros, cujas parametrizações já vêm especificadas por especialistas do mercado financeiro. Essas estratégias são comercializadas separadamente dos Robôs na nossa Loja, e também estão sujeitos a cobrança adicional.

2.8. Robôs com Estratégias de Terceiros.

Existem terceiros que, sem qualquer relação comercial ou jurídica com a BotInvest, conseguem desenvolver estratégias de investimentos que se mostram compatíveis com a nossa Plataforma e Robôs. Essas estratégias são elaboradas e comercializadas sem a participação da BotInvest, e não possuímos qualquer controle ou ingerência sobre o conteúdo e sobre a procedência dessas estratégias. Se o Usuário desejar usar nossa Plataforma para executar essas estratégias de terceiros, deve estar ciente de que a BotInvest não possui qualquer responsabilidade sobre essas estratégias. Recomendamos fortemente que o Usuário verifique a seriedade e legalidade da atividade desses terceiros, antes de efetuarem qualquer contratação.

Reforçamos que somente as estratégias comercializadas na nossa Loja contam com nosso selo de procedência, entretanto sem garantias de lucro e sem responsabilidade sobre perdas.

2.9. Risco e Perdas.

Reforçamos que investir em valores mobiliários é uma atividade arriscada, dado a elevada volatilidade e grande possibilidade de perdas, especialmente no curto e médio prazo.

É, portanto, destinada a perfis arrojados de investidores, que estão dispostos a assumirem elevado risco. Se a atuação com valores mobiliários é, por si só, uma atividade arriscada, utilizar robôs de investimentos para o envio automatizado de ordens de compra e venda é uma atividade de altíssimo risco, sujeita a perdas consideráveis, e, por essa razão, deve ser destinada apenas a investidores experientes e com grande propensão ao risco. Dessa forma, a execução de estratégias de investimentos através dos nossos robôs é voltada para Usuários experientes e arrojados, que estão cientes dos riscos e das possibilidades de perdas envolvidas neste tipo de atividade, inclusive decorrentes do próprio uso da tecnologia.

2.10. O Ambiente de Simulação.

Mesmo sendo voltada para Usuários experientes e arrojados, a Plataforma MetaTrader se integra/conecta a um ambiente de simulação disponibilizado pela Corretora escolhida pelo Usuário, no qual os robôs não operam no mercado real: ou seja, não há efetivamente envio das ordens para as corretoras, e, portanto, não há compra e venda de valores mobiliários e os ganhos ou perdas apresentadas nesse ambiente são fictícios. A BotInvest recomenda fortemente que os Usuários tenham o costume de operar cada novo robô desenvolvido ou contratado no ambiente simulado, por um tempo relevante e suficiente para avaliar a forma de funcionamento e os riscos inerentes ao robô em questão e à sua estratégia de investimento, antes de os submeterem ao mercado real. Dessa forma, os Usuários podem visualizar e avalizar melhor as estratégias de investimento contidas nesses robôs e, eventualmente, realizar algum ajuste nas parametrizações. Não obstante, reforça-se que o Ambiente de Simulação pode apresentar resultados diferentes com relação ao mercado real, tendo em vista que a simulação perfeita é tecnicamente impossível – isto é, o Ambiente Simulado serve para que o Usuário tenha uma boa noção do funcionamento dos robôs, mas não refletirá exatamente e precisamente a sua atuação no mercado real.

Recomendamos antes de adquirir uma licença exclusiva/conjugada para operar em ambientes Simulado das Corretoras, verificar junto à sua Corretora se ela disponibiliza ambiente Simulado para a Plataforma MetaTrader, e se existem custos de contratação embutidos. A BotInvest não se responsabiliza por custos adicionais às licenças dos Robôs para operarem em ambiente Simulado. Sendo assim, responsabilidade do usuário consultar sua Corretora sobre qualquer custo e compatibilidade do ambiente Simulado com a Plataforma Metatrader.

2.11. As Corretoras de Valores Mobiliários.

Para operar efetivamente no mercado real, e não no Ambiente Simulado, o Usuário deverá possuir uma conta ativa e regular em uma das corretoras de valores mobiliários integradas à Plataforma (listadas no Site da BotInvest). O Usuário poderá optar por qualquer das corretoras integradas à Plataforma Metatrader, sendo que a BotInvest não confere nenhuma preferência ou tratamento diferenciado aos Usuários em função da corretora escolhida. Caso o Usuário já tenha conta em outra corretora, ainda não integrada à Plataforma, poderá entrar em contato pelo e-mail contato@BotInvest.net para que a BotInvest verifique a possibilidade de integração, o que ocorrerá apenas na medida do possível. Desnecessário lembrar que a relação entre o Usuário e sua corretora é totalmente distinta e autônoma da relação entre o Usuário e a BotInvest: não temos qualquer responsabilidade ou ingerência nesta relação.

2.12. A forma e as funcionalidades da Plataforma.

Poderão mudar ocasionalmente sem aviso prévio, já que a BotInvest busca constantemente inovação tecnológica para o cumprimento dos seus propósitos. Da mesma forma, o modelo de exploração de cada funcionalidade da Plataforma pode ser alterado.

2.13. Robô de ordens: Regulamentação da CVM em relação às responsabilidades e certificações de empresas de tecnologia voltada para investimento

Por meio do Ofício-Circular n° 2/2019/CVM/SIN, de 1º de março de 2019, a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais esclarece que “Em relação às ofertas feitas a investidores de serviços de estratégias padronizadas por meio de sistemas automatizados ou algoritmos lógicos e matemáticos, com o objetivo de indicar oportunidades e momentos apropriados para realizar operações com valores mobiliários, esclarecemos que a SIN considera que a oferta de tais serviços configura serviço de análise de valores mobiliários, e, portanto, também são privativas dos analistas de valores mobiliários credenciados na forma da Instrução CVM nº 598”.

O ofício alerta ainda que “a necessidade de credenciamento é restrita aos serviços que envolvem estratégias pré-definidas onde o investidor possui pouco ou nenhum poder de parametrização”.

Tal necessidade não abrange aqueles que comercializam apenas sistemas automatizados que se destinam a operacionalizar a execução de decisões tomadas pelos próprios investidores.

3.      Cadastro

3.1. Primeiramente, o Usuário deve fazer um cadastro em nosso Site, prestando algumas informações. Não se preocupe, as informações e dados pessoais fornecidos serão armazenados em nossos sistemas, de forma confidencial e segura, e serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

3.2. As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e o Usuário se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados.

3.3. Após a conclusão do cadastro, o Usuário terá um login e uma senha. Este login e esta senha são de uso pessoal e intransferível, e de uso exclusivo, não podendo ser repassados a terceiros. O Usuário assume, portanto, total responsabilidade por sua guarda e sigilo, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por terceiros.

3.4. O Usuário deverá mudar sua senha periodicamente, no mínimo a cada 45 (quarenta e cinco) dias. Recomendamos fortemente que não utilize senhas que facilitem a adivinhação por terceiros, como números de telefone, endereço, datas de nascimento, nomes de parentes, etc.

3.5. Caso o Usuário tome conhecimento ou suspeite de qualquer utilização não autorizada no seu login e senha, deverá imediatamente alterar sua senha e informar a BotInvest.

3.6. Cada Usuário somente poderá criar e manter um único cadastro, sob pena de desativação de todos os cadastros referentes ao mesmo Usuário sem qualquer aviso prévio.

4.      Planos de Assinatura

4.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá aderir a um dos Planos oferecidos, os quais possuem diferentes funcionalidades e valores de assinatura, conforme discriminado em www.botinvest.net.

4.2. A BotInvest poderá, sob seu exclusivo critério, discricionariedade e conveniência, alterar os Planos oferecidos, assim como suas periodicidades, preço e formas de pagamento.

4.3. O Usuário poderá sugerir um Plano personalizado mediante solicitação a contato@BotInvest.net, cabendo à BotInvest inteira discricionariedade sobre a decisão de oferecer ou não o plano sugerido.

4.4. Os Usuários que desejem assinar os Planos semestrais e anuais já devem utilizar e ter conhecimento acerca do funcionamento da Plataforma BotInvest e suas funcionalidades, para que a opção pela fidelização seja consciente e segura.

4.5. Uma vez realizada a assinatura, a não utilização da Plataforma não isenta o Usuário do pagamento do plano contratado.

4.6. Os Planos, com exceção do gratuito (“Free”), ficam liberados para utilização através de voucher, após o vencimento da degustação será necessário a confirmação do pagamento respectivo ao plano contratado.

4.7. Ao final do período contratado, caso não haja manifestação em contrário por parte do Usuário, a renovação do plano se dará de forma automática, conforme os preços e condições vigentes na época da renovação, incluindo eventuais reajustes. Caso não seja pago no início da vigência da renovação automática, o Robô não será disponibilizado para operação e não nos responsabilizaremos por perdas.

4.7.1. O prazo contratado vencerá no mesmo dia da data da assinatura do mês subsequente caso a periodicidade seja mensal, seis meses após a assinatura caso seja semestral e no mesmo dia do ano seguinte caso se trate de assinatura anual, seguindo o mesmo padrão em casos de planos com periodicidades diversas das anteriores.

4.8. Algumas das funcionalidades são ofertadas no Site mediante pagamento único e sua utilização se dará por prazo indeterminado.

4.9. Em caso de inadimplência, transcorrido o prazo da cláusula 4.7 o Usuário será  automaticamente transferido para o plano Free, ficando automaticamente sujeito a todas as condições desse Plano, inclusive restringindo e limitando operações até então disponíveis no plano anteriormente vigente.

5.      Obrigações e Responsabilidades

5.1. Conforme já mencionado, a Plataforma é destinada a Usuários experientes, arrojados, com propensão ao risco e com elevado conhecimento do mercado de valores mobiliários. Dessa forma, cada Usuário é responsável pelas decisões que tomar! Não somos e nem poderíamos ser responsáveis por qualquer ação ou omissão dos Usuários tomada com base em informações, anúncios ou outros materiais veiculados.

5.2. Em alguns casos, os Usuários podem movimentar elevadas quantias em ordens de compra e venda executadas por meio da Plataforma, e devem estar sempre cientes do risco. Em hipótese alguma a BotInvest será responsável por danos indiretos ou lucros cessantes dos Usuários.

5.3. Os robôs de investimentos apenas executam ordens pré-programadas, mas o resultado dessas ordens segue a lógica do mercado: ou seja, se trata de investimentos variáveis, voláteis e totalmente imprevisíveis. Em hipótese alguma a BotInvest terá responsabilidade sobre as decisões ou operações que venham a ser realizadas como resultado das estratégias de investimentos de um robô desenvolvidas pelo Usuário, pela própria BotInvest e por seus Parceiros ou por terceiros.

5.4. É importante lembrar que mesmo que esteja utilizando a Plataforma e os robôs, o Usuários terá sempre acesso direto à sua corretora de valores mobiliários, podendo enviar diretamente e a qualquer tempo ordens de compra ou venda dos valores mobiliários que estiver negociando. Essa possibilidade é muito importante caso haja algum imprevisto na atuação dos robôs do Usuário ou da Plataforma, pois permite que medidas sejam tomadas pelo Usuário para assegurar determinado resultado ou evitar algum prejuízo em suas operações.

5.5. A BotInvest não garante que robô comercializado necessariamente resulte em ganhos financeiros, ainda que estatisticamente haja histórico de lucro. Em sentido contrário, a BotInvest alerta para o elevado risco nas operações com valores mobiliários e reforça que qualquer análise pretérita não significa possibilidade de ganhos futuros.

5.6. A BotInvest, em hipótese alguma, promete resultados de ganhos certos ou predeterminados.

5.7. A BotInvest não se responsabiliza por comentários de terceiros em particular ou em quaisquer grupos de discussão. Nós também não nos responsabilizamos por opiniões e reclamações de Usuários sobre determinados robôs, de forma que a responsabilidade pelas opiniões será exclusiva de quem as emitiu.

5.8. A existência de referências ou mesmo links para conteúdo de terceiros na Plataforma ou no site da BotInvest não induz endosso, apoio ou aprovação de qualquer opinião, iniciativa ou organização.

5.9. É de responsabilidade do Usuário manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos nele. É de sua responsabilidade a certificação de estar acessando sua conta em redes seguras.

5.10. A BotInvest utilizará todos os meios técnicos disponíveis e viáveis para que os robôs fiquem sempre acessível de forma estável.

5.11. O acesso à internet poderá eventualmente apresentar instabilidade, já que toda transmissão de dados através da rede mundial de computadores está sujeita a atrasos ou até mesmo interrupções, de forma que a BotInvest não se responsabiliza por quaisquer atrasos no acompanhamento de dados ou no envio de ordem, causados por questões técnicas ou serviços disponibilizados por terceiros.

5.12. A BotInvest disponibiliza informações provenientes do mercado financeiro em tempo quase real como forma de auxiliar os Usuários a parametrizar suas Estratégias, no entanto, tais dados estão sujeitos a fatores externos que podem gerar atrasos ou incorreções da fonte respectiva, no que não poderá a BotInvest ser responsabilizada.

5.13. A BotInvest envidará seus melhores esforços para avisar os Usuários, sempre que tecnicamente viável, por eventual interrupção nos seus serviços, a qual durará o menor tempo possível.

5.14. O Usuário poderá enviar à BotInvest, a título de colaboração, sugestão de correção ou aprimoramento da Plataforma.

5.15. A BotInvest se reserva o direito de compartilhar qualquer dado/informação sobre as estratégias/setups desenvolvidos dentro da Plafatorma, Site e Robô, pois se trata de uma Plataforma Colaborativa, onde todas estratégias/setups são compartilhados entre todos usuários assinantes da Plataforma, e em legítimo propósito de todos usuários desfrutarem das melhores estratégias/setups para potencializar seus lucros de forma colaborativa. Os dados pessoais e sensíveis continuarão preservados por Lei e em nenhum momento são compartilhados.

6.      Rescisão dos Planos

6.1. O Usuário poderá, a qualquer momento e independente de motivação, cancelar o seu Plano diretamente no Site ou mediante comunicação através do e-mail contato@BotInvest.net.

6.2. Nos casos de planos semestrais, anuais ou com qualquer outro período de fidelização, o Usuário reconhece que foi concedido um desconto sobre os valores do plano, justamente com base na expectativa de assinatura pelo prazo mínimo acordado: 6 ou 12 meses, por exemplo. Dessa forma, caso o Usuário solicite a rescisão de um plano com período de fidelização antes do fim da vigência, deverá arcar com uma multa, destinada a: (i) recompor o desconto inicialmente concedido; e (ii) compensar a BotInvest pela quebra de expectativa de assinatura pelo período acordado. A multa para rescisão desses estará prevista juntamente com os valores de cada plano na página de assinaturas do Site.

6.2.1. A rescisão dos Planos com fidelização poderá se dar via devolução de valores pagos após descontado o valor da multa ou por concessão de crédito para aquisição de outro Plano, hipótese em que a BotInvest poderá, a seu exclusivo critério, conceder condições especiais ao Usuário.

6.3. A BotInvest poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer momento, além de tomar as medidas legais cabíveis se: (1) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo desses Termos de Uso; (2) o Usuário praticar atos fraudulentos, dolosos ou com evidente má-fé, a fim de obter vantagem indevida; (3) forem identificados atos do Usuário realizados com a finalidade de induzir ao erro para obter vantagem manifestamente ilícita; (4) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele seja inverídica; (5) alguma atitude do Usuário tiver o condão de causar danos a terceiros ou à própria BotInvest; (6) o Usuário divulgar ou postar conteúdo em desacordo com a legislação vigente, com os bons costumes, ou ofensivo ao direito de qualquer pessoa; (7) o Usuário adotar, no âmbito da relação com a BotInvest, bem como seus representantes e funcionários, condutas desrespeitosas, ofensivas, difamatórias, obscenas, ilegais ou realizar ameaças; e (8) praticar SPAM ou qualquer tipo de atitudes contrárias às boas práticas da internet e das redes sociais.

7.      Disposições Gerais

7.1. Esse Termos de Uso constitui documento jurídico integral e perfeito para regular a relação, e poderá ser modificado livremente e a qualquer tempo pela BotInvest. Dessa forma, será enviado um aviso aos Usuários informando sempre que ocorrerem mudanças. Os novos termos terão validade a partir da data em que forem veiculados no site da BotInvest, reservando-se ao Usuário o direito de permanecer cadastrado ou de solicitar a descontinuidade dos serviços. Caso o Usuário não manifeste sua discordância e/ou solicite a descontinuidade dos serviços, a BotInvest considerará, legitimamente, a concordância tácita aos novos Termos de Uso.

7.2. A BotInvest poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração da Plataforma e Robôs, acrescentando ou eliminando funcionalidades, podendo também eliminar, alterar ou acrescentar quaisquer robôs na Loja.

7.3. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a marcas, modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no site da BotInvest), a aparência, a organização e a estrutura da BotInvest são protegidas pela legislação de propriedade intelectual e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringem direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

7.4. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, Robôs e Site, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

7.5. Os serviços oferecidos pela BotInvest estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los.

7.5.1. O Usuário declara e garante que possui capacidade para tanto, ou seja, é maior de idade ou está devidamente representado por seus pais ou representantes legais.

7.5.2. Caso o Usuário seja pessoa jurídica, ele declara e garante que está representado por pessoa física com poderes suficientes para contratar a BotInvest, devidamente constantes em instrumento próprio, registrado no órgão competente.

7.6. Se houver algum conflito de informações constantes neste contrato com outros documentos, prevalecerão sempre os termos deste contrato, que é o documento formal eleito para reger nossa relação.

7.7. Caso o Usuário seja pessoa jurídica, ele declara e garante que está representado por pessoa física com poderes suficientes para contratar a BotInvest , devidamente constantes em instrumento próprio, registrado no órgão competente.

7.8. Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro e Comarca de São Paulo/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

São Paulo, 26 de agosto de 2020.

SOFTSET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.