1. Contexto
Esta Política de Privacidade
(“Política”) tem como intuito informar a você (“Usuário”),
quais informações a seu respeito serão coletadas pela SOFTSET TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) sob o n. 34.820.482/0001-48,
com sede à Alameda dos Tucanos, 25 –
Bairro CARAGUATÁ – MAIRIPORÃ/SP (“Prestadora”), quando da realização
do cadastro para utilizar a Plataforma de Investimentos da BotInvest e
utilização do website www.BotInvest.net e aplicativo BotInvest (disponibilizado
para as plataformas Android e iOS) e também pelos hotsites que destes portais
fazem parte (“Portal”), bem como a forma pela qual tais informações
são utilizadas e tratadas.
Ao acessar o Portal, o Usuário
deverá ler a presente Política, manifestando sua concordância com relação às
suas disposições, por meio do botão e/ou checkbox de Opt-In disponibilizado
para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre,
expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste
documento.
A presente Política poderá ser
alterada a qualquer momento pela Prestadora, exceto em caso de vedação legal
neste sentido. Assim, recomendamos a verificação periódica do teor desta
Política pelo Usuário, tendo como base a data de atualização indicada ao
término do documento.
A segurança dos seus dados e a
sua privacidade é importante para nós, por isso, esta Política de Privacidade
tem o intuito de explicar aos Usuários da Plataforma BotInvest: (i) quais dados
precisam ser compartilhados para o oferecimento dos serviços, benefícios e
funcionalidades da Plataforma; (ii) a forma como os dados fornecidos são
tratados; e (iii) os motivos pelos quais eles são utilizados; além de (iv)
garantir a proteção dos dados segundo as melhores práticas de segurança. A BotInvest
se reserva o direito de alterar as regras aqui transcritas a qualquer momento, no
todo ou em parte, mediante notificação prévia enviada aos Usuários.
A presente Política de
Privacidade (“Política”) está em plena conformidade com a legislação brasileira
vigente, incluindo as disposições da Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da
Internet”) e do Decreto regulamentador respectivo (Decreto nº 8.771/16). Além
disso, apesar de ainda não estar vigente, a BotInvest se inspira nas disposições da Lei n° 13.709/18
(“LGDP”).
Ao clicar no checkbox para “aceitar”,
você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes.
Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você deverá não
aceitar essa Política e não utilizar a Plataforma BotInvest .
Caso tenha qualquer dúvida sobre
o conteúdo dessa Política, entre em contato com nosso suporte através do
e-mail: contato@BotInvest.net.
2. Dados
fornecidos e coletados
2.1. Dados fornecidos no
cadastro. Para utilizar a Plataforma, o Usuário necessariamente deverá
fornecer, no ato do cadastro, seu nome completo ou Razão Social se pessoa
jurídica, CPF ou CNPJ e seu endereço de E-mail.
2.1.1. As informações e dados
pessoais fornecidos serão armazenados em nossos sistemas, de forma confidencial
e segura, e serão tratados conforme esta Política de Privacidade.
2.2. Dados coletados nas
operações. Para que nossos serviços e funcionalidades sejam oferecidos da
melhor forma possível, é necessária a coleta de algumas informações,
transmitidas eletronicamente ou inseridas pelos Usuários, tais como elementos
relacionados a compra e venda de valores mobiliários resultados das ordens executadas
por nossos robôs de investimento.
2.2.1. Os dados coletados nas
operações, atualmente, não são utilizados para nenhuma finalidade além da
própria disponibilização dos serviços contratados e para a oferta por e-mail de
alguns produtos da BotInvest para o Usuário, caso este opte por receber nossos
e-mails informativos. Ademais, tais dados são armazenados de forma apropriada,
segura e conforme a legislação aplicável.
2.2.2. Futuramente, os dados
coletados poderão ser utilizados para calcular indicadores sobre os
investimentos do Usuário, bem como para filtrar o conteúdo exibido e envio de
e-mails ao próprio Usuário como forma de comunicação, para uma melhor prestação
de serviços e de acordo com o legítimo interesse das Partes.
2.3. A BotInvest poderá utilizar
Cookies, que são um pequeno arquivo adicionado ao computador do Usuário para
fornecer a ele uma experiência mais personalizada de uso da Plataforma, bem
como para realizar controle interno de navegação, segurança e preferências do
Usuário.
2.4. A BotInvest se reserva o
direito de compartilhar qualquer dado/informação sobre as estratégias/setups
desenvolvidos dentro da Plafatorma, Site e Robô, pois se trata de uma
Plataforma Colaborativa, onde todas estratégias/setups são compartilhados entre
todos usuários assinantes da Plataforma, e em legítimo propósito de todos
usuários desfrutarem das melhores estratégias/setups para potencializar seus
lucros de forma colaborativa. Os dados pessoais e sensíveis continuarão
preservados por Lei e em nenhum momento são compartilhados.
3. Tratamento
dos dados
3.1. A BotInvest adota diversos
mecanismos de segurança da informação para o tratamento de dados fornecidos e
coletados dos Usuários, para o fim de assegurar a sua privacidade,
autenticidade e inviolabilidade das informações, conforme determinações
constantes na Lei 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e no Decreto regulamentador
respectivo (Decreto nº 8.771/16). Apesar de ainda não estar vigente, a BotInvest
se inspira também nas disposições da Lei n°13.709/18 (“LGDP”).
3.2. Somente colaboradores
restritos e habilitados da BotInvest têm acesso aos dados pessoais e sensíveis
fornecidos e coletados, os quais estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade
desses dados.
3.2.1. Nossa base de dados
permite verificação posterior do acesso do Colaborador, com indicação do
arquivo acessado, duração do acesso e identidade daquele que o acessou,
garantindo a segurança dos registros.
4. Esclarecimentos
4.1. O Usuário poderá, a qualquer
momento e independente de motivação, alterar ou cancelar o compartilhamento de
dados com a BotInvest, mediante comunicação através do e-mail contato@BotInvest.net,
hipótese na qual serão observadas eventuais exigências legais.
4.2. A concordância expressa do
Usuário, mediante Opt-In por meio de Botão e/ou Checkbox, garante a
concordância livre, informada e inequívoca quanto aos termos aqui descritos.
4.3. Os dados fornecidos e
coletados também são tratados para o fim de garantir o legítimo interesse da
BotInvest e dos Usuários em obter um melhor serviço, consubstanciado no
oferecimento dos serviços, benefícios e funcionalidades da BotInvest.
5. Legislação
e Foro Competentes
5.1. Esta Política de Privacidade
constitui documento jurídico integral e perfeito para regular a relação, e
poderá ser modificada livremente e a qualquer tempo pela BotInvest. Dessa
forma, será enviado um aviso aos Usuários informando sempre que ocorrerem
mudanças. A nova Política de Privacidade terá validade a partir da data em que
for veiculada no site da BotInvest, reservando-se ao Usuário o direito de permanecer
cadastrado ou solicitar a descontinuidade dos serviços. Caso o Usuário não
manifeste sua discordância e/ou solicite a descontinuidade dos serviços, a BotInvest considerará, legitimamente, a concordância
tácita com a nova Política de Privacidade.
5.2. Os serviços oferecidos pela
BotInvest estão disponíveis apenas para
as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los.
5.2.1. O Usuário declara e
garante que possui capacidade para tanto, ou seja, é maior de idade ou está
devidamente representado por seus pais ou representantes legais.
5.2.2. Caso o Usuário seja pessoa
jurídica, ele declara e garante que está representado por pessoa física com
poderes suficientes para contratar a BotInvest , devidamente constantes em
instrumento próprio, registrado no órgão competente.
5.3. Essa Política de Privacidade
será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República
Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de
outros estados ou países, sendo competente o Foro e Comarca de São Paulo/SP, no
Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário
consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à
competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a
ser.
São Paulo, 26 de agosto de 2020.
SOFTSET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.