Imposto de Renda:Preciso pagar imposto sobre lucro realizado? A resposta é SIM!Caso o trader tenha finalizado o mês com lucro líquido, deverá então pagar no mês subsequente a DARF relacionado as operações.Os contratos futuros possuem alíquotas de acordo com a operação, no caso do daytrade, 20% do lucro líquido. Fique...
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Política de Privacidade
1. Contexto
Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como intuito informar a você (“Usuário”), quais informações a seu respeito serão coletadas pela SOFTSET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) sob o n. 34.820.482/0001-48, com sede à Alameda dos Tucanos, 25 – Bairro CARAGUATÁ – MAIRIPORÃ/SP (“Prestadora”), quando da realização do cadastro para utilizar a Plataforma de Investimentos da BotInvest e utilização do website www.BotInvest.net e aplicativo BotInvest (disponibilizado para as plataformas Android e iOS) e também pelos hotsites que destes portais fazem parte (“Portal”), bem como a forma pela qual tais informações são utilizadas e tratadas.
Ao acessar o Portal, o Usuário deverá ler a presente Política, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão e/ou checkbox de Opt-In disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento.
A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento pela Prestadora, exceto em caso de vedação legal neste sentido. Assim, recomendamos a verificação periódica do teor desta Política pelo Usuário, tendo como base a data de atualização indicada ao término do documento.
A segurança dos seus dados e a sua privacidade é importante para nós, por isso, esta Política de Privacidade tem o intuito de explicar aos Usuários da Plataforma BotInvest: (i) quais dados precisam ser compartilhados para o oferecimento dos serviços, benefícios e funcionalidades da Plataforma; (ii) a forma como os dados fornecidos são tratados; e (iii) os motivos pelos quais eles são utilizados; além de (iv) garantir a proteção dos dados segundo as melhores práticas de segurança. A BotInvest se reserva o direito de alterar as regras aqui transcritas a qualquer momento, no todo ou em parte, mediante notificação prévia enviada aos Usuários.
A presente Política de Privacidade (“Política”) está em plena conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo as disposições da Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e do Decreto regulamentador respectivo (Decreto nº 8.771/16). Além disso, apesar de ainda não estar vigente, a BotInvest se inspira nas disposições da Lei n° 13.709/18 (“LGDP”).
Ao clicar no checkbox para “aceitar”, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você deverá não aceitar essa Política e não utilizar a Plataforma BotInvest .
Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo dessa Política, entre em contato com nosso suporte através do e-mail: contato@BotInvest.net.
2. Dados fornecidos e coletados
2.1. Dados fornecidos no cadastro. Para utilizar a Plataforma, o Usuário necessariamente deverá fornecer, no ato do cadastro, seu nome completo ou Razão Social se pessoa jurídica, CPF ou CNPJ e seu endereço de E-mail.
2.1.1. As informações e dados pessoais fornecidos serão armazenados em nossos sistemas, de forma confidencial e segura, e serão tratados conforme esta Política de Privacidade.
2.2. Dados coletados nas operações. Para que nossos serviços e funcionalidades sejam oferecidos da melhor forma possível, é necessária a coleta de algumas informações, transmitidas eletronicamente ou inseridas pelos Usuários, tais como elementos relacionados a compra e venda de valores mobiliários resultados das ordens executadas por nossos robôs de investimento.
2.2.1. Os dados coletados nas operações, atualmente, não são utilizados para nenhuma finalidade além da própria disponibilização dos serviços contratados e para a oferta por e-mail de alguns produtos da BotInvest para o Usuário, caso este opte por receber nossos e-mails informativos. Ademais, tais dados são armazenados de forma apropriada, segura e conforme a legislação aplicável.
2.2.2. Futuramente, os dados coletados poderão ser utilizados para calcular indicadores sobre os investimentos do Usuário, bem como para filtrar o conteúdo exibido e envio de e-mails ao próprio Usuário como forma de comunicação, para uma melhor prestação de serviços e de acordo com o legítimo interesse das Partes.
2.3. A BotInvest poderá utilizar Cookies, que são um pequeno arquivo adicionado ao computador do Usuário para fornecer a ele uma experiência mais personalizada de uso da Plataforma, bem como para realizar controle interno de navegação, segurança e preferências do Usuário.
2.4. A BotInvest se reserva o direito de compartilhar qualquer dado/informação sobre as estratégias/setups desenvolvidos dentro da Plafatorma, Site e Robô, pois se trata de uma Plataforma Colaborativa, onde todas estratégias/setups são compartilhados entre todos usuários assinantes da Plataforma, e em legítimo propósito de todos usuários desfrutarem das melhores estratégias/setups para potencializar seus lucros de forma colaborativa. Os dados pessoais e sensíveis continuarão preservados por Lei e em nenhum momento são compartilhados.
3. Tratamento dos dados
3.1. A BotInvest adota diversos mecanismos de segurança da informação para o tratamento de dados fornecidos e coletados dos Usuários, para o fim de assegurar a sua privacidade, autenticidade e inviolabilidade das informações, conforme determinações constantes na Lei 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e no Decreto regulamentador respectivo (Decreto nº 8.771/16). Apesar de ainda não estar vigente, a BotInvest se inspira também nas disposições da Lei n°13.709/18 (“LGDP”).
3.2. Somente colaboradores restritos e habilitados da BotInvest têm acesso aos dados pessoais e sensíveis fornecidos e coletados, os quais estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade desses dados.
3.2.1. Nossa base de dados permite verificação posterior do acesso do Colaborador, com indicação do arquivo acessado, duração do acesso e identidade daquele que o acessou, garantindo a segurança dos registros.
4. Esclarecimentos
4.1. O Usuário poderá, a qualquer momento e independente de motivação, alterar ou cancelar o compartilhamento de dados com a BotInvest, mediante comunicação através do e-mail contato@BotInvest.net, hipótese na qual serão observadas eventuais exigências legais.
4.2. A concordância expressa do Usuário, mediante Opt-In por meio de Botão e/ou Checkbox, garante a concordância livre, informada e inequívoca quanto aos termos aqui descritos.
4.3. Os dados fornecidos e coletados também são tratados para o fim de garantir o legítimo interesse da BotInvest e dos Usuários em obter um melhor serviço, consubstanciado no oferecimento dos serviços, benefícios e funcionalidades da BotInvest.
5. Legislação e Foro Competentes
5.1. Esta Política de Privacidade constitui documento jurídico integral e perfeito para regular a relação, e poderá ser modificada livremente e a qualquer tempo pela BotInvest. Dessa forma, será enviado um aviso aos Usuários informando sempre que ocorrerem mudanças. A nova Política de Privacidade terá validade a partir da data em que for veiculada no site da BotInvest, reservando-se ao Usuário o direito de permanecer cadastrado ou solicitar a descontinuidade dos serviços. Caso o Usuário não manifeste sua discordância e/ou solicite a descontinuidade dos serviços, a BotInvest considerará, legitimamente, a concordância tácita com a nova Política de Privacidade.
5.2. Os serviços oferecidos pela BotInvest estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los.
5.2.1. O Usuário declara e garante que possui capacidade para tanto, ou seja, é maior de idade ou está devidamente representado por seus pais ou representantes legais.
5.2.2. Caso o Usuário seja pessoa jurídica, ele declara e garante que está representado por pessoa física com poderes suficientes para contratar a BotInvest , devidamente constantes em instrumento próprio, registrado no órgão competente.
5.3. Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro e Comarca de São Paulo/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
São Paulo, 26 de agosto de 2020.
SOFTSET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
